RIO GREVE DO NORTE »Sem resposta favorável do governo, paralisações no RN estão longe do fim
Publicação: 06/10/2011 08:45 Atualização:
De Jussara Correia, Paulo de Sousa e Paulo Nascimento para o Diário de Natal
Quatro das sete categorias de servidores estaduais que estão com as atividades paradas não receberam uma boa notícia na tarde de ontem. O governo do estado, por meio de um ofício enviado à Assembleia Legislativa, informou que não tem condições de atender às reivindicações dos policiais civis - que estão em greve há 50 dias -, professores - mais de dois meses parados -, UERN e técnicos da Secretaria de Tributação. A justificativa descrita no ofício, assinado pelo chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e pelo secretário de Administração, Anselmo Carvalho, é de que o estado ultrapassou o limite total da despesa com pessoal, concedido ao Poder Executivo. Diante disso, os grevistas afirmaram que a paralisação segue por tempo indeterminado.
No documento enviado à Casa Legislativa, o governo informou que o relatório de gestão, divulgado em maio e apresentado em audiência pública no plenário da Assembleia, mostra a situação de dificuldade enfrentada pela atual gestão. O documento diz que o governo está disposto a cumprir, plenamente, os Planos de Cargos que foram aprovados nos últimos anos, "observando rigorosamente todas as disposições e condições para a implementação", diz o ofício. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta lamentou o posicionamento do governo, mas reconheceu que a realidade vivida pelo estado é de dificuldades. Através da assessoria de imprensa, o parlamentar disse que não era essa a resposta que gostaria de ouvir do governo. Insatisfeitos com a posição do Executivo estadual, os policiais civis saíram em passeata na tarde de ontem. A ideia é sensibilizar a população para que apoiem o movimento grevista e entendam a razão da paralisação.
LRF
A paralisação de sete categorias de servidores, e ainda com a ampla possibilidade de crescimento deste número nos próximos dias, não tem previsão para o fim. "Lidamos, no momento, com um impedimento legal, devido ao limite prudencial que não podemos superar, e outro financeiro, pois o estado não tem como realizar o pagamento das parcelas, que deveria ter começado em setembro, como estava no documento entregue aos servidores em julho", explica o secretário estadual de administração e recursos humanos Anselmo Carvalho. Segundo o titular da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH), os próprios planos de cargos dos servidores preveem a interrupção do pagamento, caso o limite prudencial de gastos com servidores previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tivesse de ser ultrapassado. "Os sindicatos sabem disso e é supreendente que eles continuem batendo nesta tecla. Pode até ser que os servidores desconheçam, mas os dirigentes dos sindicatos com certeza sabem".
A respeito do descumprimento do documento assinado pelo secretário-chefe do Gabinete Civil Paulo de Tarso Fernandes em julho, responsável por dar fim àquele período de greve, Anselmo Carvalho reconhece alguns pontos falhos no mesmo, mas tenta justificá-los. "O documento não fala em limite prudencial ou Lei de Responsabilidade Fiscal, mas desde janeiro que o governo só fala nisso" . Ele ainda aponta um caminho para um possível solução entre as partes, com a saída do Governo do Estado da linha do limite prudencial. "Temos que aumentar a arrecadação e diminuir os gastos com quadro de pessoal", afirma. "Estamos abertos para conversas com os servidores e espero que eles sejam compreensivos com a situação do governo".
Professores parados
Os professores da rede estadual de ensino continuam em greve. Neste caso, há uma particularidade, tendo em vista que o governo do estado encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de ilegalidade do movimento dos professores. O processo 2011008049-7 foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que ordenou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. Ontem, a diretoria da entidade encaminhou defesa ao TJ e espera nova rodada de negociações.
No documento enviado à Casa Legislativa, o governo informou que o relatório de gestão, divulgado em maio e apresentado em audiência pública no plenário da Assembleia, mostra a situação de dificuldade enfrentada pela atual gestão. O documento diz que o governo está disposto a cumprir, plenamente, os Planos de Cargos que foram aprovados nos últimos anos, "observando rigorosamente todas as disposições e condições para a implementação", diz o ofício. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta lamentou o posicionamento do governo, mas reconheceu que a realidade vivida pelo estado é de dificuldades. Através da assessoria de imprensa, o parlamentar disse que não era essa a resposta que gostaria de ouvir do governo. Insatisfeitos com a posição do Executivo estadual, os policiais civis saíram em passeata na tarde de ontem. A ideia é sensibilizar a população para que apoiem o movimento grevista e entendam a razão da paralisação.
LRF
A paralisação de sete categorias de servidores, e ainda com a ampla possibilidade de crescimento deste número nos próximos dias, não tem previsão para o fim. "Lidamos, no momento, com um impedimento legal, devido ao limite prudencial que não podemos superar, e outro financeiro, pois o estado não tem como realizar o pagamento das parcelas, que deveria ter começado em setembro, como estava no documento entregue aos servidores em julho", explica o secretário estadual de administração e recursos humanos Anselmo Carvalho. Segundo o titular da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH), os próprios planos de cargos dos servidores preveem a interrupção do pagamento, caso o limite prudencial de gastos com servidores previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tivesse de ser ultrapassado. "Os sindicatos sabem disso e é supreendente que eles continuem batendo nesta tecla. Pode até ser que os servidores desconheçam, mas os dirigentes dos sindicatos com certeza sabem".
A respeito do descumprimento do documento assinado pelo secretário-chefe do Gabinete Civil Paulo de Tarso Fernandes em julho, responsável por dar fim àquele período de greve, Anselmo Carvalho reconhece alguns pontos falhos no mesmo, mas tenta justificá-los. "O documento não fala em limite prudencial ou Lei de Responsabilidade Fiscal, mas desde janeiro que o governo só fala nisso" . Ele ainda aponta um caminho para um possível solução entre as partes, com a saída do Governo do Estado da linha do limite prudencial. "Temos que aumentar a arrecadação e diminuir os gastos com quadro de pessoal", afirma. "Estamos abertos para conversas com os servidores e espero que eles sejam compreensivos com a situação do governo".
Professores parados
Os professores da rede estadual de ensino continuam em greve. Neste caso, há uma particularidade, tendo em vista que o governo do estado encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de ilegalidade do movimento dos professores. O processo 2011008049-7 foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que ordenou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. Ontem, a diretoria da entidade encaminhou defesa ao TJ e espera nova rodada de negociações.
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