Lenilson Cunha News

Reforma Política 
A reforma política já está em sua reta final, antes da etapa de avaliação pelo plenário do Senado. Em breve devem entrar na pauta da CCJ as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha, e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho. 

Para o presidente José Sarney, não há nada mais importante a ser feito no Congresso Nacional nesses quatro anos da legislatura, " senão darmos ao país a reforma que ele tanto pede, que ele tanto necessita". "Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil", declarou por diversas vezes, acrescentando que "ela não vai parar, vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado". Taxando a reforma como necessária e imprescindível, Sarney também reiterou a urgência da iniciativa, desde seu lançamento: "Tem de ser feita já. Se não se fizer no primeiro ano, não se faz. Entram os grupos corporativistas."

Já aprovado
Neste último semestre, a CCJ aprovou cinco matérias: regras de suplência de senador; regras de fidelidade partidária; fim das coligações; mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo; e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral. Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato, que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

No conjunto de matérias sobre a reforma política, a CCJ rejeitou e arquivou propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (sem partido), e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Foi rejeitada, ainda, a PEC que institui o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar recurso para votação em Plenário.