Dilma orienta base aliada a aceitar o fim do sigilo eterno
Brasília (AE) - A presidenta Dilma Rousseff disse que a orientação do governo na votação da Lei de Acesso à Informação, que está no Senado, é para que a base aliada aceite o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara. "Não há nada que impeça os 25 por 25 anos, acho que isso é um avanço, um processo de evolução", disse a presidenta.
Quando ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2003-2010), Dilma defendeu o fim do sigilo eterno. Mudou de posição, já como presidenta, depois de conversar com os ministros da Defesa e das Relações Exteriores. Também contribuiu para a mudança a pressão do presidente do Congresso, senador, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) - ambos ex-presidentes da República.
Os dois senadores queriam anular a proposta da Câmara, ressuscitando o projeto original, que mantinha o sigilo eterno para os documentos ultrassecretos. Os deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos.
"Qual é a justificativa para ter algum problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?", perguntou Dilma, ontem, numa referência aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. "Nós já avisamos que a posição do governo é essa (pelo fim do sigilo eterno)."
Auto de infração
Dilma contou ontem que quando era ministra da Casa Civil chegou a enviar ofício para todos os órgãos pedindo a entrega de documentos referentes a um determinado período do regime Militar (1964-1985). "Um belo dia chegou a resposta: os documentos foram queimados. Eu respondi: `Perfeitamente, quem deu a ordem que mande o auto de infração'".
Segundo a presidenta, o argumento para o não envio dos documentos à Casa Civil foi o seguinte: como os textos não eram sigilosos, foram queimados.
Quando ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2003-2010), Dilma defendeu o fim do sigilo eterno. Mudou de posição, já como presidenta, depois de conversar com os ministros da Defesa e das Relações Exteriores. Também contribuiu para a mudança a pressão do presidente do Congresso, senador, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) - ambos ex-presidentes da República.
fábio rodrigues pozzebom
Dilma Rousseff diz não haver motivo para manter papéis sob segredo indefinidamente
Dilma Rousseff diz não haver motivo para manter papéis sob segredo indefinidamenteOs dois senadores queriam anular a proposta da Câmara, ressuscitando o projeto original, que mantinha o sigilo eterno para os documentos ultrassecretos. Os deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos.
"Qual é a justificativa para ter algum problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?", perguntou Dilma, ontem, numa referência aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. "Nós já avisamos que a posição do governo é essa (pelo fim do sigilo eterno)."
Auto de infração
Dilma contou ontem que quando era ministra da Casa Civil chegou a enviar ofício para todos os órgãos pedindo a entrega de documentos referentes a um determinado período do regime Militar (1964-1985). "Um belo dia chegou a resposta: os documentos foram queimados. Eu respondi: `Perfeitamente, quem deu a ordem que mande o auto de infração'".
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