Terça-feira, 14/06/2011 às 09h59
Paulo de Tarso: "Assembleia errou ao aprovar planos de servidores"
Secretário Paulo de Tarso explicou dificuldades em implantar 14 diferentes planos de cargos, carreiras e salários de servidores estaduais.
O secretário chefe do Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, Paulo de Tarso, explicou a situação dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores estaduais. De acordo com ele, há uma impossibilidade financeira de implementar os planos, aprovados no final da gestão passada e que custariam aos cofres públicos um total de R$ 300 milhões por ano.
Em entrevista ao Jornal 96, o secretário iniciou a conversa dizendo que, antes de qualquer consideração sobre os planos de salários dos servidores era preciso deixar bem claro que há uma dificuldade financeira. Paulo de Tarso lembra que os planos foram aprovados no final de 2010, para entrarem em vigor em março ou abril deste ano. “Com a implantação dos planos, haverá uma despesa de R$ 300 milhões por ano, o que significa mais de R$ 20 milhões por mês”, ressaltou.
Sobre os 14 diferentes planos de cargos, carreiras e salários, que deveriam ter sido implementados este ano, ele explicou que apenas um diz respeito à administração direta - que engloba 17 mil funcionários - e os outros são de categorias da administração indireta.
Além do aspecto financeiro, Paulo de Tarso afirmou que está sendo analisado o valor legal dos planos. De acordo com ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal está previsto que o aumento só pode ser dado após a análise da situação financeira, para determinar ser será possível arcar com os custos no ano seguinte. “No caso do RN não houve estudo e simplesmente decretaram aumento, sem analisar as receitas que deveriam existir para poder efetuar esses reajustes, o que torna o plano inconstitucional”, completou.
Para o secretário, ao aprovar esses planos, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) errou com a gestão passada do Governo do Estado. À época, o presidente da Casa era o atual vice-governador Robinson Faria e Paulo de Tarso disse estar certo de que razões de ordem política o levaram a aprovar alguns dos planos sem o tempo necessário para uma análise precisa, além de as perspectivas que havia para as contas do governo não terem se concretizado.
Questionado se os 14 planos de cargos deverão retornar à ALRN, para uma nova análise, Paulo de Tarso afirmou que a forma encontrada para um caminho que levasse à uma remuneração justa não foi a adequada e que a questão não é apenas de reajuste, mas de dar ordem ao serviço público. “Infelizmente, cederam às pressões de diferentes setores da sociedade e essas distorções não podem existir”, lamentou.
Para que haja uma readequação dos planos de cargos, o secretário disse ser essencial ter espírito público, o que possibilitará uma renegociação, dentro de critérios legais, parâmetros econômicos possíveis e a coerência no serviço público.
“O Governo do Estado já vem estudando todas essas questões, inclusive com uma averiguação aprofundada das receitas e não estamos apenas contendo despesas, mas também estamos aumentando as receitas do estado. Isso é fruto de uma política austera, que aboliu privilégios, extinguiu formas de evasão fiscal e o Estado tem a possibilidade de sair dessa situação de dificuldade financeira”, concluiu Paulo de Tarso.
Em entrevista ao Jornal 96, o secretário iniciou a conversa dizendo que, antes de qualquer consideração sobre os planos de salários dos servidores era preciso deixar bem claro que há uma dificuldade financeira. Paulo de Tarso lembra que os planos foram aprovados no final de 2010, para entrarem em vigor em março ou abril deste ano. “Com a implantação dos planos, haverá uma despesa de R$ 300 milhões por ano, o que significa mais de R$ 20 milhões por mês”, ressaltou.
Sobre os 14 diferentes planos de cargos, carreiras e salários, que deveriam ter sido implementados este ano, ele explicou que apenas um diz respeito à administração direta - que engloba 17 mil funcionários - e os outros são de categorias da administração indireta.
Além do aspecto financeiro, Paulo de Tarso afirmou que está sendo analisado o valor legal dos planos. De acordo com ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal está previsto que o aumento só pode ser dado após a análise da situação financeira, para determinar ser será possível arcar com os custos no ano seguinte. “No caso do RN não houve estudo e simplesmente decretaram aumento, sem analisar as receitas que deveriam existir para poder efetuar esses reajustes, o que torna o plano inconstitucional”, completou.
Foto: Gerlane Lima
Para o secretário, ao aprovar esses planos, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) errou com a gestão passada do Governo do Estado. À época, o presidente da Casa era o atual vice-governador Robinson Faria e Paulo de Tarso disse estar certo de que razões de ordem política o levaram a aprovar alguns dos planos sem o tempo necessário para uma análise precisa, além de as perspectivas que havia para as contas do governo não terem se concretizado.
Questionado se os 14 planos de cargos deverão retornar à ALRN, para uma nova análise, Paulo de Tarso afirmou que a forma encontrada para um caminho que levasse à uma remuneração justa não foi a adequada e que a questão não é apenas de reajuste, mas de dar ordem ao serviço público. “Infelizmente, cederam às pressões de diferentes setores da sociedade e essas distorções não podem existir”, lamentou.
Para que haja uma readequação dos planos de cargos, o secretário disse ser essencial ter espírito público, o que possibilitará uma renegociação, dentro de critérios legais, parâmetros econômicos possíveis e a coerência no serviço público.
“O Governo do Estado já vem estudando todas essas questões, inclusive com uma averiguação aprofundada das receitas e não estamos apenas contendo despesas, mas também estamos aumentando as receitas do estado. Isso é fruto de uma política austera, que aboliu privilégios, extinguiu formas de evasão fiscal e o Estado tem a possibilidade de sair dessa situação de dificuldade financeira”, concluiu Paulo de Tarso.
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