Governo assina hoje contrato mesmo sem aval do MPF
O Governo do Estado assina hoje, às 16h no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, o contrato e a ordem de serviço para o início da construçãos da Arena das Dunas (estádio que sediará jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014). O contrato será assinado com a empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., uma Sociedade de Propósitos Específicos criada pelo Governo do Estado e a empresa OAS – vencedora da licitação - para a construção.
O Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que realizasse alterações na redação da minuta do edital da Arena das Dunas. Os pontos abordados pelo procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, se referem aos vícios contidos no edital de concorrência internacional para a concessão administrativa, construção, manutenção e gestão da operação do estádio Arena das Dunas.
O documento analisado pelos especialistas José Jorge Gabriel Júnior (Economia) e Lélio Mendes Santana Júnior (Engenheiro Civil), referem-se às alterações na cláusula contratual 21 da minuta do edital publicado no final do ano passado. De acordo com o parecer, foram analisados documentos encaminhados pela Secopa, além da própria recomendação dos Ministérios Público Estadual e Federal.
Os peritos não tiveram acesso, porém, aos documentos financeiros do projeto. A análise do relatório econômico-financeiro e a planilha do modelo econômico-financeiro elaborada pelo Estado durante a confecção do edital, não foram disponibilizadas em meio eletrônico.
Presenças
A solenidade de hoje contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini; do Gerente Geral de Relacionamento com as Sedes – FIFA, Fábio Starling; do secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Demétrio Torres, da prefeita de Natal, Micarla de Sousa; integrantes do Comitê Organizador Local – COL, em Natal; entre outras autoridades.
Ontem, a assessoria de imprensa do Governo liberou comunicado ressaltando que com a assinatura de hoje o Estado está se antecipando em 45 dias do prazo final dado pelo Comitê Organizador Local (COL-FIFA) para a assinatura dos documentos.
rodrigo sena
Miguel Josino acredita que MPF entregará parecer final ainda hoje
Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a assinatura do contrato ocorrerá impendentemente do aval da Ministério Público Federal, que ainda apontou pendências contratuais na redação do texto da licitação. Segundo Josino, há a expectativa de liberação do texto final, por parte de MPF, ainda hoje. “O MPF é um parceiro do Estado nesse processo. Ontem (anteontem), estive reunido por mais de duas horas com o procurador Rodrigo Telles, discutindo os últimos ajustes. Também falei por duas vezes com os peritos de economia e engenharia que estão analisando as alterações. Acredito que hoje ainda eles estejam liberando a análise final”, explicou o procurador. Miguel Josino acredita que MPF entregará parecer final ainda hojeO Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que realizasse alterações na redação da minuta do edital da Arena das Dunas. Os pontos abordados pelo procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, se referem aos vícios contidos no edital de concorrência internacional para a concessão administrativa, construção, manutenção e gestão da operação do estádio Arena das Dunas.
O documento analisado pelos especialistas José Jorge Gabriel Júnior (Economia) e Lélio Mendes Santana Júnior (Engenheiro Civil), referem-se às alterações na cláusula contratual 21 da minuta do edital publicado no final do ano passado. De acordo com o parecer, foram analisados documentos encaminhados pela Secopa, além da própria recomendação dos Ministérios Público Estadual e Federal.
Os peritos não tiveram acesso, porém, aos documentos financeiros do projeto. A análise do relatório econômico-financeiro e a planilha do modelo econômico-financeiro elaborada pelo Estado durante a confecção do edital, não foram disponibilizadas em meio eletrônico.
Presenças
A solenidade de hoje contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini; do Gerente Geral de Relacionamento com as Sedes – FIFA, Fábio Starling; do secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Demétrio Torres, da prefeita de Natal, Micarla de Sousa; integrantes do Comitê Organizador Local – COL, em Natal; entre outras autoridades.
Ontem, a assessoria de imprensa do Governo liberou comunicado ressaltando que com a assinatura de hoje o Estado está se antecipando em 45 dias do prazo final dado pelo Comitê Organizador Local (COL-FIFA) para a assinatura dos documentos.
A expectativa é de que a obra em si só seja iniciada após o encerramento do Campeonato Estadual de Futebol, previsto para o próximo dia 8 de maio. Sò a partir dessa data é que será dado início à montagem do canteiro de obras da Construtora OAS como proprietária.
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