Servidores cobram posição oficial do governo do Estado
A quebra do acordo com as categorias de servidores estaduais por parte do governo do estado, em relação à implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários, é uma "aberração governamental". Assim reagiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda. O sindicato representa quase 7 mil servidores, lotados em 25 órgãos públicos.
O Sinai, afirmou o presidente da entidade, quer uma posição oficial do governo, ratificando os acordos firmados em julho com as categorias de servidores estaduais. "Nunca vi uma postura de dubiedade, nesse nível, dentro de governo nenhum. No último dia 28, Paulo de Tarso (secretário-chefe da Casa Civil) garantiu a implantação do PCCS a partir de setembro. Agora, a governadora descarta", criticou Arruda.
Segundo ele, as entidades sindicais devem se reunir, de hoje para amanhã, e procurar a governadora Rosalba Ciarlini para "passar a limpo essa posição do governo". "Esperamos que o governo tenha uma postura que dignifique o ambiente governamental. A governadora não tinha como dá entrevista nesses termos", afirmou Arruda.
Ontem, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o secretário de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior confirmou que ainda não dá para garantir a implantação dos PCCS. O único acordo que está garantido é o que foi feito com os professores.
Ao todo, 19 mil professores da ativa, 13 mil aposentados e 3 mil pensionistas serão beneficiados com reajuste de 7,6%, em quatro parcelas cumulativas, de setembro a dezembro. O Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) garante um lastro financeiro, segundo Anselmo de Carvalho, para o pagamento do reajuste aos professores, independentemente do limite legal de Responsabilidade Fiscal.
Para as demais categorias, a Searh aguarda, segundo Anselmo de Carvalho, o desfecho da apuração do 2º quadrimestre fiscal e o fechamento dos cálculos do impacto financeiro decorrente da aplicação do PCCS. Os acordos firmados, em julho, com as diversas categorias de servidores públicos estaduais, em greve, previam que o governo deveria implantar os planos, em quatro parcelas, a partir de setembro.
Segundo Anselmo de Carvalho os limites de responsabilidade fiscal, no apurado do 2º quadrimestre do ano, é que vão definir se o governo terá ou não condições de implantar o PCCS e pagar a primeira parcela do aumento salarial em setembro. Pela lei, o governo tem até 30 de setembro para publicar o balanço do 2º quadrimestre. Mas o secretário espera conhecer os indicadores antes dessa data.
O fechamento da apuração fiscal cabe à Secretaria de Planejamento, do Governo do Estado, e a análise à Controladoria Geral do Estado. Pela LRF, ao atingir 95% do limite legal, o estado deve suspender a concessão de vantagens; reajustes; contratação e pagamentos de fornecedores. Ao superar o limite legal, o estado fica proibido de receber transferências federais.
Atualmente o que chama mais atenção nas finanças do estado é o comprometimento da receita com pessoal. O estado está acima do limite prudencial calculado pelo Tesouro Nacional, que é de 46,5% da receita corrente líquida - RCL. E pelo cálculo do Tribunal de Contas do Estado, também está acima do limite legal que é de 49% da RCL.
No primeiro semestre de 2011, oito categorias, entre elas servidores do Detran e da Fundac, da Secretaria Estadual de Saúde, Central do Cidadão e Emater, além de médicos e professores, deflagraram greve protestando contra o não cumprimento dos planos de cargos que definem aumentos salariais. As leis, prevendo os reajustes dos servidores, foram aprovadas ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo então governador Iberê Ferreira.
Arrecadação sobe mês a mês, segundo Sinai
O presidente do Sinai, Santino Arruda, afirmou que "mês a mês, o governo está arrecadando mais e paga menos", de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado. "De fevereiro a agosto foram R$ 62 milhões de suplementação com excesso de arrecadação, uma receita extra que não estava prevista no orçamento", afirmou Arruda.
Por essa razão, o sindicalista entende que o estado tem condição de implantar o reajuste. Ele reiterou que, em todos os acordos fechados em julho, quando as categorias estavam em greve, o governo se comprometeu a implantar o PCCS, de setembro a dezembro, em parcelas iguais. "O que está escrito no acordo feito em 8 de julho, não deixa nenhum condicionante. É incompreensível e questionável essa posição colocada pela governadora".
Esse compromisso, reforçou Arruda, foi fechado diante de quatro entidades sindicais, o Sinai, o Sinte, o sindicato de Técnicos em Tributação e o Sinpol. Arruda afirmou que não há planejamento de novas greves, mas que as categorias não vão aceitar a quebra de acordo. "Vamos responder da forma que for necessário. Acredito que o governo não vai querer enfrentar novamente o funcionalismo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN, Fátima Cardoso disse que a notícia de rompimento do acordos assustou a categoria, mas que "agora estava tranqüilizada" com a informação de que o acordo com os professores está garantido. "Seria um golpe não implantar o reajuste agora em setembro,k principalmente porque temos o menor salário. Nós iríamos pra justiça", afirmou Fátima Cardoso.
Segundo declarações da governadora Rosaba Ciarline, dada no último dia 03, o Governo fará agora a convocação de cada categoria para negociar como serão implantados os reajustes, mas sem data para as aplicações. "Na realidade a interpretação (do acordo feito com servidores) é que a partir de setembro quando tivesse toda avaliação iríamos continuar as negociações, analisar e ver como podemos avançar nos planos de cargos e salários", ponderou a governadora.
Rodrigo Sena
Santino Arruda vai reunir servidores ainda hoje
Santino Arruda vai reunir servidores ainda hojeO Sinai, afirmou o presidente da entidade, quer uma posição oficial do governo, ratificando os acordos firmados em julho com as categorias de servidores estaduais. "Nunca vi uma postura de dubiedade, nesse nível, dentro de governo nenhum. No último dia 28, Paulo de Tarso (secretário-chefe da Casa Civil) garantiu a implantação do PCCS a partir de setembro. Agora, a governadora descarta", criticou Arruda.
Segundo ele, as entidades sindicais devem se reunir, de hoje para amanhã, e procurar a governadora Rosalba Ciarlini para "passar a limpo essa posição do governo". "Esperamos que o governo tenha uma postura que dignifique o ambiente governamental. A governadora não tinha como dá entrevista nesses termos", afirmou Arruda.
Ontem, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o secretário de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior confirmou que ainda não dá para garantir a implantação dos PCCS. O único acordo que está garantido é o que foi feito com os professores.
Ao todo, 19 mil professores da ativa, 13 mil aposentados e 3 mil pensionistas serão beneficiados com reajuste de 7,6%, em quatro parcelas cumulativas, de setembro a dezembro. O Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) garante um lastro financeiro, segundo Anselmo de Carvalho, para o pagamento do reajuste aos professores, independentemente do limite legal de Responsabilidade Fiscal.
Para as demais categorias, a Searh aguarda, segundo Anselmo de Carvalho, o desfecho da apuração do 2º quadrimestre fiscal e o fechamento dos cálculos do impacto financeiro decorrente da aplicação do PCCS. Os acordos firmados, em julho, com as diversas categorias de servidores públicos estaduais, em greve, previam que o governo deveria implantar os planos, em quatro parcelas, a partir de setembro.
Segundo Anselmo de Carvalho os limites de responsabilidade fiscal, no apurado do 2º quadrimestre do ano, é que vão definir se o governo terá ou não condições de implantar o PCCS e pagar a primeira parcela do aumento salarial em setembro. Pela lei, o governo tem até 30 de setembro para publicar o balanço do 2º quadrimestre. Mas o secretário espera conhecer os indicadores antes dessa data.
O fechamento da apuração fiscal cabe à Secretaria de Planejamento, do Governo do Estado, e a análise à Controladoria Geral do Estado. Pela LRF, ao atingir 95% do limite legal, o estado deve suspender a concessão de vantagens; reajustes; contratação e pagamentos de fornecedores. Ao superar o limite legal, o estado fica proibido de receber transferências federais.
Atualmente o que chama mais atenção nas finanças do estado é o comprometimento da receita com pessoal. O estado está acima do limite prudencial calculado pelo Tesouro Nacional, que é de 46,5% da receita corrente líquida - RCL. E pelo cálculo do Tribunal de Contas do Estado, também está acima do limite legal que é de 49% da RCL.
No primeiro semestre de 2011, oito categorias, entre elas servidores do Detran e da Fundac, da Secretaria Estadual de Saúde, Central do Cidadão e Emater, além de médicos e professores, deflagraram greve protestando contra o não cumprimento dos planos de cargos que definem aumentos salariais. As leis, prevendo os reajustes dos servidores, foram aprovadas ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo então governador Iberê Ferreira.
Arrecadação sobe mês a mês, segundo Sinai
O presidente do Sinai, Santino Arruda, afirmou que "mês a mês, o governo está arrecadando mais e paga menos", de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado. "De fevereiro a agosto foram R$ 62 milhões de suplementação com excesso de arrecadação, uma receita extra que não estava prevista no orçamento", afirmou Arruda.
Por essa razão, o sindicalista entende que o estado tem condição de implantar o reajuste. Ele reiterou que, em todos os acordos fechados em julho, quando as categorias estavam em greve, o governo se comprometeu a implantar o PCCS, de setembro a dezembro, em parcelas iguais. "O que está escrito no acordo feito em 8 de julho, não deixa nenhum condicionante. É incompreensível e questionável essa posição colocada pela governadora".
Esse compromisso, reforçou Arruda, foi fechado diante de quatro entidades sindicais, o Sinai, o Sinte, o sindicato de Técnicos em Tributação e o Sinpol. Arruda afirmou que não há planejamento de novas greves, mas que as categorias não vão aceitar a quebra de acordo. "Vamos responder da forma que for necessário. Acredito que o governo não vai querer enfrentar novamente o funcionalismo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN, Fátima Cardoso disse que a notícia de rompimento do acordos assustou a categoria, mas que "agora estava tranqüilizada" com a informação de que o acordo com os professores está garantido. "Seria um golpe não implantar o reajuste agora em setembro,k principalmente porque temos o menor salário. Nós iríamos pra justiça", afirmou Fátima Cardoso.
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