IRREGULARIDADES »TCE quer que prefeitos do RN devolvam R$ 46,9 milhões aos cofres
Publicação: 24/07/2011 09:38 Atualização:
Por Allan Darlyson, da redação do DIARIODENATAL
Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm demonstrado inabilidade na gestão dos recursos públicos. Algumas vezes, erram por ineficiência ou falta de conhecimento. Outras, por má-fé. O fato é que as irregularidades no trato com o dinheiro do povo se tornaram rotina nas gestões municipais. Além das prefeituras, os órgãos da administração indireta do Estado também figuram na lista dos que praticaram ações indevidas.
De janeiro de 2010 a julho de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já ordenou a restituição de R$ 46,9 milhões, utilizados de forma considerada irregular, aos cofres públicos. Foram julgados 1.980 processos nos municípios do estado. Eles culminaram com multas que somam R$ 7 milhões. Os números assustam e podem aumentar. Com o mutirão do TCE para acelerar os processos que tramitam no Tribunal, mais irregularidades deverão ser detectadas.
Só em 2010, foram 1.561 processos. O TCE identificou que R$ 33 milhões foram aplicados de forma indevida. As multas somaram R$ 5,5 milhões. No primeiro semestre deste ano, o Tribunal concluiu 419 processos, ordenou a restituição de R$ 13,8 milhões e distribuiu R$ 1,5 milhão em multas. Atualmente, há 24 municípios investigados por suspeitas de corrupção, em inspeções realizadas pelo órgão. Os processos julgados, em sua maioria, dizem respeito a licitações, contratos, convênios e relatórios anuais.
O Tribunal analisa também atualmente as despesas públicas, relativas ao ano de 2010, de 24 prefeituras e 21 Câmaras Municipais. Além disso, averigua 16 casos de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Juntas, as prefeituras receberam R$ 115 milhões do Fundo da Educação. Após concluir as investigações, o TCE julgará os processos e enviará a decisão aos gestores e ao Ministério Público, para que as determinações sejam cumpridas. O Tribunal de Contas não tem poder de execução das decisões.
Estado
Em nível de governo do estado, o TCE julgou, em 2010 e no primeiro semestre deste ano, 270 processos referentes aos órgãos da administração indireta. As entidades governamentais receberam multas que somam R$ 79.580 e foram condenadas a devolver R$ 349.334,98 aos cofres do Estado. Os gastos da administração direta do governo referentes ao ano de 2010 estão sendo analisados. No próximo mês, o Tribunal julgará o processo. Além disso, também será divulgado o resultado da inspeção extraordinária dos atos da gestão passada, solicitada pelo Ministério Público (MP).
Em entrevista a O Poti/Diário de Natal, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, destacou o trabalho do órgão no combate à corrupção. Acompanhado dos funcionários do Tribunal Jailson Tavares, Renato Duarte, Humberto Mendes e Thiago Martins, Valério informou que falta orçamento para melhorar os mecanismos de fiscalização. "Precisamos de uma maior estrutura e de mais recursos no orçamento, para poder cumprir integralmente nossa missão. O TCE sente dificuldades no seu número de técnicos", afirmou.
De janeiro de 2010 a julho de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já ordenou a restituição de R$ 46,9 milhões, utilizados de forma considerada irregular, aos cofres públicos. Foram julgados 1.980 processos nos municípios do estado. Eles culminaram com multas que somam R$ 7 milhões. Os números assustam e podem aumentar. Com o mutirão do TCE para acelerar os processos que tramitam no Tribunal, mais irregularidades deverão ser detectadas.
Só em 2010, foram 1.561 processos. O TCE identificou que R$ 33 milhões foram aplicados de forma indevida. As multas somaram R$ 5,5 milhões. No primeiro semestre deste ano, o Tribunal concluiu 419 processos, ordenou a restituição de R$ 13,8 milhões e distribuiu R$ 1,5 milhão em multas. Atualmente, há 24 municípios investigados por suspeitas de corrupção, em inspeções realizadas pelo órgão. Os processos julgados, em sua maioria, dizem respeito a licitações, contratos, convênios e relatórios anuais.
O Tribunal analisa também atualmente as despesas públicas, relativas ao ano de 2010, de 24 prefeituras e 21 Câmaras Municipais. Além disso, averigua 16 casos de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Juntas, as prefeituras receberam R$ 115 milhões do Fundo da Educação. Após concluir as investigações, o TCE julgará os processos e enviará a decisão aos gestores e ao Ministério Público, para que as determinações sejam cumpridas. O Tribunal de Contas não tem poder de execução das decisões.
Estado
Em nível de governo do estado, o TCE julgou, em 2010 e no primeiro semestre deste ano, 270 processos referentes aos órgãos da administração indireta. As entidades governamentais receberam multas que somam R$ 79.580 e foram condenadas a devolver R$ 349.334,98 aos cofres do Estado. Os gastos da administração direta do governo referentes ao ano de 2010 estão sendo analisados. No próximo mês, o Tribunal julgará o processo. Além disso, também será divulgado o resultado da inspeção extraordinária dos atos da gestão passada, solicitada pelo Ministério Público (MP).
Em entrevista a O Poti/Diário de Natal, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, destacou o trabalho do órgão no combate à corrupção. Acompanhado dos funcionários do Tribunal Jailson Tavares, Renato Duarte, Humberto Mendes e Thiago Martins, Valério informou que falta orçamento para melhorar os mecanismos de fiscalização. "Precisamos de uma maior estrutura e de mais recursos no orçamento, para poder cumprir integralmente nossa missão. O TCE sente dificuldades no seu número de técnicos", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário