Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta superfaturamento de R$ 78 milhões em obras do Dnit no país indica possíveis irregularidades também na duplicação da BR-101, no Rio Grande do Norte. Segundo reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, 63 obras em rodovias brasileiras estão na mira do Tribunal, sob suspeita de que estão sendo realizados pagamentos indevidos às empreiteiras. Os técnicos do Tribunal já teriam descoberto superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
alex régis
Relatório indica irregularidades em pagamentos feitos à empreiteira
No caso da BR-101, indícios de irregularidades foram encontrados no trecho entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e deverão levar o Tribunal a recomendar a paralisação do lote, de responsabilidade do 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército (1º BEC). De acordo com informações divulgadas ontem, em nota do Dnit, o ministro relator já determinou ao 1º BEC que se abstenha de realizar pagamentos no âmbito dos Contratos firmados com a empresa Pedreira Potiguar Ltda.
A contratação da empresa para executar serviços e fornecer insumos não só para a obra de duplicação da BR-101, mas também do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte, conforme noticiado ontem pela TN.
O MPF e a PF investigam quatro contratos firmados entre o batalhão e a empresa, decorrentes de processos licitatórios realizados em 2008 e 2009, com valor somado superior a R$ 19,5 milhões.
Baseada em informações do Ministério Público Federal, a polícia apura se a empresa foi paga, indevidamente, para realizar serviços executados pelos próprios militares.
A instauração do inquérito policial foi requisitada pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes, na última quinta-feira, dia 14 de julho e ganhou repercussão nacional por meio de matéria publicada na Folha de São Paulo. A investigação está em curso.
No caso do superfaturamento noticiado pelo Jornal Nacional, por causa do prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União já teria recomendado a paralisação imediata dos pagamentos para as 63 obras, o que ainda não teria acontecido porque o levantamento do TCU ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. "Só depois disso, e se o Congresso determinar, é que pode haver a suspensão de repasse de dinheiro para as empresas responsáveis pelas obras", diz a reportagem.
Em nota divulgada à imprensa ontem, o Dnit disse que, no caso envolvendo a BR-101, o departamento "instou o Exército a prestar os esclarecimentos necessários, estando o processo atualmente em fase de oitiva do TCU". O prazo para apresentação dos elementos e justificativas técnicas a respeito dos achados de auditoria, de acordo com o órgão, ainda está em vigor.
